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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “TESTES GENÉTICOS”

Essas Condições de Utilização do Serviço regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre TESTES GENÉTICOS, empresa cujo website é wwww.testesgeneticos.com.br e email de contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ("Testes Genéticos") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação do Cadastro Médico ("USUÁRIO").

Ao contratar o Serviço o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições de Utilização do Serviço.

A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida aos Termos de Privacidade (“TP”) e aos Termos do Serviço da GeneDx (“TDS”), que completam o previsto nestas Condições de Utilização do Serviço, sempre que não se opuserem a ela.

A GeneDx é uma subsidiária independente do “Bioreference Laboratories” (BRLI) e está sediada em Gaithersburg, Maryland, nos Estados Unidos da América. É um laboratório de diagnósticos especializado em testes genéticos para doenças hereditárias.

A Testes Genéticos coordena os serviços da GeneDx no Brasil. A GeneDx é a responsável técnica pela execução dos testes genéticos. .  

 

"Serviço" ou "Serviços": Os Serviços da Testes Genéticos abrangem a coordenação de um centro de atendimento e informações sobre testes genéticos.

"Informação pessoal": É a informação que pode ser utilizada para identificar o USUÁRIO, quer isoladamente ou em combinação com outras informações. A GeneDx coleta e armazena os seguintes tipos de informações pessoais:

"Informações de cadastro": é a informação que o USUÁRIO fornece sobre si mesmo quando registra uma conta no website para a utilização dos serviços, tais como, mas não se limitando a: nome, e-mail, endereço, identificação de usuário, senha e informações de pagamento).

USUÁRIO”: é o médico solicitante do teste genético.

PACIENTE”: é a pessoa na qual será realizado o teste genético.

"INFORMAÇÃO GENÉTICA": É a informação sobre o genótipo (por exemplo, as Adeninas (A), Timinas (T), Citosinas (C) e Guaninas (G), em locais específicos do genoma), gerada por meio do processamento da amostra biológica (saliva, sangue, tecido) do paciente pela GeneDx e coordenado pela Testes Genéticos ou pelos seus empreiteiros, sucessores e cessionários; ou processados por e/ ou em parceria com a Testes Genéticos.

"Informação auto-referida": É toda a informação sobre o paciente incluindo as suas condições de saúde/ doença, outras informações relacionadas à sua saúde, características pessoais, etnia, histórico familiar e outras informações que o USUÁRIO insira em avaliações, formulários ou recursos do website enquanto estiver conectado à sua conta na Testes Genéticos.

"Conteúdo do Usuário": É toda a informação, dados, textos, fotografias, gráficos, mensagens ou outros materiais - além da informação genética e auto referida gerada por usuários dos serviços da Testes Genéticos e transmitida, quer de maneira pública ou privada, para a ou através da GeneDx.

"Informações de Comportamento na Web" É a informação de como o USUÁRIO utiliza o site da GeneDx e o site da Testes Genéticos (por exemplo: tipo de navegador, domínios, páginas visitadas), coletados através de arquivos de log, cookies e tecnologia web beacon.

 

  1. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Testes Genéticos (excluindo quaisquer serviços prestados sob acordo separado) está sujeita à estas Condições dos Termos de Serviços (“TDS"). Conforme foi especificado acima, estes Termos de Serviços se aplicam a qualquer utilização dos Serviços, incluindo, mas não limitados a: a) a coordenação dos serviços prestada pela Testes Genéticos; b) a apresentação de uma amostra biológica do paciente para a extração de DNA e processamento, c) o upload de uma versão digital da sua informação genética e sua interação com o website da Testes Genéticos. Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá primeiro concordar com estes Termos de Serviço e seus desdobramentos. O USUÁRIO não poderá usar os Serviços se não aceitá-los. O USUÁRIO pode aceitar os Termos de Serviço (1) clicando para aceitá-los, onde esta opção for disponibilizada para o USUÁRIO no website de Testes Genéticos (www.testesgeneticos.com.br) para qualquer Serviço; ou (2), efetivamente utilizando os Serviços da Testes Genéticos. Neste caso, o USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos considerará como aceitos os Termos de Serviço a partir desse momento. Além disso, ao utilizar os Serviços, o USUÁRIO estará sujeito a quaisquer orientações ou regras aplicáveis a tais serviços que podem ser postados ao longo do tempo. Todas essas normas ou regras são incorporadas por referência nos Termos de Serviços. Ao longo do tempo podem ser oferecidos outros, serviços que serão regidos por diferentes Termos de Serviço.

 

  1. Pré-requisitos para solicitação do exame

O USUÁRIO, obrigatoriamente, deve ser médico, com número de CRM válido. Cada médico poderá realizar um único cadastro através de seu CPF ou CNPJ. Caso o médico não possua CPF ou CNPJ não poderá realizar o cadastro para utilização dos Serviços. Pedidos de exames de pacientes do exterior devem ser solicitados por médicos com CRM válido no território nacional. São válidos pedidos de exames realizados apenas na cidade de São Paulo.

 

  1. Descrição dos Serviços

Os serviços prestados pela Testes Genéticos e abrangidos nestas CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO incluem acesso ao site da Testes Genéticos e a exames de genotipagem pessoais, assim como a coleta e análise de sua amostra biológica. A menos que expressamente indicado o contrário, cada novo recurso que estenda ou melhore o serviço existente estará sujeito aos TDS. Através da aceitação dos TDS, o USUÁRIO reconhece e concorda que os serviços sejam fornecidos tal como são apresentados no website, e baseiam-se no estado atual da pesquisa genética e da tecnologia em uso pela GeneDx no momento da compra.

Como a pesquisa progride e o conhecimento científico e da tecnologia evolui, a GeneDx está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário reconhece e aceita que a forma e a natureza dos Serviços que a Testes Genéticos presta podem eventualmente mudar, sem aviso prévio ao USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos poderá parar (permanente ou temporariamente) de fornecer alguns dos Serviços (ou qualquer funcionalidade dos mesmos) para os usuários em geral a critério exclusivo da Testes Genéticos, sem aviso prévio ao USUÁRIO. O USUÁRIO poderá deixar de contratar os serviços contidos nestes TDS a qualquer momento sem a necessidade de informar especificamente à Testes Genéticos, a menos que o USUÁRIO esteja solicitando o encerramento de sua conta. A Testes Genéticos não assume qualquer responsabilidade pelo uso dos serviços fora dos termos destes TDS ou outros de termos aplicáveis.

Para utilizar os serviços, o USUÁRIO deve obter acesso à Internet, diretamente ou através de dispositivos que acessem conteúdo da internet arcando com os custos deste serviço de conexão bem como de todos os equipamentos necessários para isto. A Testes Genéticos poderá no futuro fixar a qualquer momento limites para o número de transmissões de dados e a quantidade de espaço de armazenamento utilizado para a prestação dos serviços contidos nestas TDS a seu critério e sem aviso prévio.

 

  1. Considerações Adicionais

O resultado do exame da Testes Genéticos será encaminhado ao médico e cabe a ele discutir os resultados de maneira apropriada o mesmo com o paciente. A equipe da Testes Genéticos poderá apoiar no subsequente aconselhamento genético, mas não obrigatoriamente. Caso a amostra biológica enviada à Testes Genéticos não contenha volume suficiente de DNA ou os resultados do processamento não atenderem ao padrão de precisão da GeneDx, a GeneDx reprocessará a mesma amostra biológica, sem custo adicional para o USUÁRIO e a Testes Genéticos disponibilizará nova coordenação sem custo adicional.  Se o USUÁRIO violar estes TDS e reenviar outra amostra biológica através de uma futura compra do serviço, e o processamento desta amostra biológica não for bem sucedido, a GeneDx não reprocessará a amostra biológica nem fornecerá ao USUÁRIO qualquer reembolso. Mesmo para processamentos que atendam o elevado padrão da GeneDx, uma pequena fração desconhecida dos dados gerados durante o processo de laboratório pode não ser interpretável ou resultar incorreta (referido como "erros"). Este risco é informado ao USUÁRIO antes da contratação do serviço e por isso os usuários não terão direito a restituições caso estes erros ocorram.

Esclarece-se que para as doenças mais comuns, os genes que conhecemos são responsáveis por apenas uma pequena fração do risco. Pode haver genes desconhecidos, fatores ambientais, ou escolhas de estilo de vida, que são preditores muito mais importantes. Se o resultado do exame indicar que o paciente não tem risco genético elevado para desenvolver uma doença ou condição particular, o paciente ainda pode desenvolver a mesma. O oposto também é verdadeiro: se o resultado indicar que o paciente tem um risco genético elevado para desenvolver uma doença ou condição particular, isso não significa que o paciente definitivamente vá desenvolver a doença ou a condição.

Também é importante notar que existem limitações sobre a avaliação devido ao número reduzido de referências cientificas envolvendo genética médica na população Sul Americana. Uma vez que as interpretações fornecidas em nosso serviço dependem de estudos publicados, algumas interpretações podem não se aplicar ao paciente. Pesquisa científica futura pode mudar a interpretação do material genético do paciente.

Os Serviços da Testes Genéticos têm finalidade informativa. A Teste Genéticos não fornece orientação médica. A informação genética fornecida pela GeneDx deve ser complementada por uma avaliação clínica de um médico responsável pelo tratamento do paciente. Isso significa que muitas das descobertas genéticas relatadas não foram clinicamente validadas.

A Testes Genéticos não endossa ou garante a eficácia de qualquer tratamento específico, recursos, exames médicos complementares, medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos ou outros produtos, procedimentos, opiniões, ou outras informações que possam advir subsequente a realização do teste genético. A   Testes Genéticos acredita que (a) a genética é apenas uma parte do estado de saúde de qualquer indivíduo, (b) o estado da compreensão da informação genética está evoluindo rapidamente e, neste momento, nós apenas compreendemos parte do papel da genética e (c) somente um médico treinado ou outro profissional de saúde pode avaliar o estado atual de saúde ou doença do paciente, levando em consideração muitos fatores, incluindo, em alguns casos, sua genética, bem como seus sintomas atuais, se for o caso. A confiança em qualquer informação fornecida pela Testes Genéticos e da GeneDx, funcionários de ambas e outros em nosso website ou outros visitantes de nosso website, é exclusivamente por conta e risco do USUÁRIO.

 

  1. Declarações dos usuários

Ao acessar os Serviços, o USUÁRIO declara que:

 

Está ciente que os serviços prestados pela Testes Genéticos são exclusivamente de coordenação de testes genéticos em amostra biológica do paciente.  

Dá permissão para a GeneDx, seus contratantes, sucessores e cessionários para executar serviços de genotipagem no DNA extraído da amostra biológica do seu paciente e solicita especificamente à Testes Genéticos para que divulgue os resultados de análises realizadas em seu DNA para o USUÁRIO.

Garante que qualquer amostra biológica fornecida pertence ao paciente identificado no pedido de requisição preenchido no website da Testes Genéticos; sendo que para a realização do exame o USUÁRIO também garante e confirma que a amostra biológica fornecida será a amostra biológica da mesma pessoa identificada no pedido de requisição preenchido no website da Testes Genéticos

Está ciente que qualquer amostra biológica fornecida e todos os dados resultantes são transferidos e/ ou processados fora do país em que reside.

Possui autorização (escrita) do paciente para submeter a amostra biológica à análise do laboratório.

Assume a responsabilidade por todas as consequências possíveis resultantes da partilha, com outras pessoas, do acesso à informação genética e de sua informação auto referida.

Está ciente que todas as informações pessoais do USUÁRIO e/ou do paciente serão armazenadas em bancos de dados da Testes Genéticos e serão processadas de acordo com a Declaração de Privacidade da mesma.

Renúncia de Direitos: O USUÁRIO entende que, ao fornecer qualquer amostra biológica e, tendo a informação genética processada, acessando sua informação genética, ou a prestação de informação auto referida, o USUÁRIO não adquire nenhum direito em qualquer pesquisa ou em produtos comerciais que possam ser desenvolvidos pela GeneDx ou seus colaboradores e parceiros.

O USUÁRIO concorda que tem a autoridade, sob as leis brasileiras, para fornecer as declarações acima mencionadas. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas declarações, a Testes Genéticos tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, de seus Serviços (ou qualquer parte dele) e que o USUÁRIO indenizará a Testes Genéticos e suas afiliadas qualquer   responsabilidade, custos ou danos decorrentes da violação da declaração.

 

  1. Criação de Conta, senha e obrigações de segurança

Em relação ao uso dos Serviços por parte do USUÁRIO, este concorda em: (a) fornecer informações de registro verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo Serviço; e (b) manter e atualizar as Informações de Cadastro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se o USUÁRIO fornecer Informações de Cadastro que sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou se a Testes Genéticos tiver um motivo/justificativa para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Testes Genéticos tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, de seus Serviços (ou qualquer parte dele).

Após ter contratado o serviço da Testes Genéticos, o USUÁRIO criará uma designação de conta e senha e será responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta e por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta. Se o USUÁRIO permitir que terceiros acessem o site da Testes Genéticos através de seu nome de usuário e senha, ele indenizará a Testes Genéticos e suas afiliadas por qualquer responsabilidade, custos ou danos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de sinistros ou reclamações por tais terceiros, baseadas ou relacionadas com tal acesso e utilização indevidos. O USUÁRIO concorda em (a) notificar imediatamente a Testes Genéticos qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar que o USUÁRIO saia da sua conta ao final de cada sessão. A Testes Genéticos não pode ser e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento do acima descrito.

 

  1. Declaração de Privacidade e Divulgação de Informações pela Testes Genéticos

Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deve primeiro reconhecer e concordar com a Declaração de Privacidade e não poderá usar os Serviços se não aceitar a Declaração de Privacidade contida no site da Testes Genéticos. O USUÁRIO pode reconhecer e concordar com a Declaração de Privacidade clicando para aceitar ou concordar com a Declaração de Privacidade, onde esta opção é disponibilizada para o USUÁRIO pela Testes Genéticos para qualquer Serviço. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos tem o direito de controlar qualquer uso de seus sistemas por seu pessoal, a qualquer momento, e de manter cópias que documentam essa vigilância. A Política de Privacidade estabelece que a Testes Genéticos nunca divulgará a terceiros informações genéticas do paciente e/ ou informação auto referida de forma individual sem pedir e receber o consentimento explícito do USUÁRIO para fazê-lo, a menos que exigido por lei. Além disso, O USUÁRIO  reconhece e concorda que a Testes Genéticos  é livre para preservar e divulgar toda e qualquer informação pessoal mediante pedido judicial, se for necessário fazê-lo por força da lei nos seguintes casos: (a ) cumprir com processos legais (como um procedimento judicial, ordem judicial) ou obrigações que a Testes Genéticos possa dever ao abrigo de regras, leis e regulamentos éticos médicos; (b) fazer cumprir os TDS da Testes Genéticos; (c) responder a reclamações de qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoais da Testes Genéticos, seus empregados, seus usuários, seus clientes e do público em geral. Nesse caso, a Testes Genéticos irá notificá-lo por meio da informação de cadastro que o USUÁRIO forneceu para a Testes Genéticos, com antecedência, a menos que isso viole a lei ou ordem judicial. O USUÁRIO entende que o processamento técnico e transmissão dos Serviços, incluindo a sua informação pessoal, pode envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e adaptar-se aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. Finalmente, a Testes Genéticos poderá, a seu exclusivo critério, restringir o acesso ao site por qualquer motivo.

 

  1. Conduta do Usuário - Ilegalidade e Uso Proibido

Como condição de uso dos Serviços, o USUÁRIO compromete-se a não utilizá-los para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos, condições ou avisos ou lei.

 

  1. Do material fornecido à GeneDx - Os seus Direitos de Propriedade

Informação genética . A divulgação de informações genéticas e/ ou auto referidas ao nível individual a terceiros não ocorrerá sem o consentimento explícito do paciente, a menos que exigido por lei. Note-se que a Testes Genéticos não pode controlar qualquer distribuição de informações genéticas e/ ou auto referidas que o USUÁRIO compartilhar publicamente no site da Testes Genéticos, da GeneDx ou em qualquer outro website. O USUÁRIO concorda que é responsável por proteger e aplicar seus direitos e que a Testes Genéticos não tem nenhuma obrigação de fazê-lo em seu nome.

A amostra biológica, uma vez apresentada e analisada pelo laboratório, é processada de forma irreversível e não pode ser devolvida. Qualquer informação genética derivada da amostra permanece sendo sua informação, sujeita aos direitos que detemos, conforme estabelecido nestes TDS. O USUÁRIO entende que não deve esperar qualquer benefício financeiro proveniente da análise do material genético, como resultado do processamento de sua informação genética e disponibilização de sua informação genética

 

  1. Indenização

O USUÁRIO concorda em defender e manter a Testes Genéticos isenta de qualquer reclamação ou demanda judicial, feita por quaisquer terceiros ou decorrentes do conteúdo do USUÁRIO que for enviado, postado, ou transmito através dos Serviços, sua violação dos TDS, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

Se o USUÁRIO submeteu uma amostra biológica de um paciente, o USUÁRIO vai defender e isentar a Testes Genéticos de qualquer responsabilidade decorrente do uso ou divulgação de qualquer informação obtida a partir da genotipagem da amostra biológica e/ ou análise da informação genética do Paciente, que é divulgada ao USUÁRIO de acordo com nossa Política de Privacidade. Além disso, se o USUÁRIO optar por fornecer as informações genéticas e/ ou auto referidas dos Pacientes a terceiros - se os indivíduos a quem o USUÁRIO facilitar o acesso, de forma intencional ou inadvertidamente, ou a terceiros para fins de diagnóstico ou de outros – o USUÁRIO concorda em defender e isentar a Testes Genéticos, de toda e qualquer responsabilidade decorrente de tal divulgação ou uso de suas informações genéticas e/ ou auto referidas.

 

  1. Não Revenda de Serviço

O USUÁRIO concorda em não exibir, distribuir, licenciar, executar, publicar, reproduzir, duplicar, copiar, criar trabalhos derivados de, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir, para quaisquer fins comerciais, toda ou qualquer parte dos Serviços, o uso dos Serviços, ou acesso aos Serviços da Testes Genéticos

 

  1. Práticas gerais relacionadas ao uso e armazenamento

O USUÁRIO reconhece que a Testes Genéticos pode estabelecer práticas gerais e limites relativos à utilização dos Serviços, incluindo, sem limitação, o número máximo de dias que as informações pessoais e conteúdo dos Serviços serão armazenados pela Testes Genéticos, o espaço máximo em disco que será alocado nos servidores da Testes Genéticos em nome do USUÁRIO, bem como o número máximo de vezes (e a duração máxima para a qual) o USUÁRIO pode acessar os serviços em um determinado período de tempo. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens, outras comunicações, ou outro conteúdo mantido ou transmitido através dos Serviços; ou pela perda de informação genética devido ao mau funcionamento ou destruição de servidores de dados ou outros eventos catastróficos. Você também reconhece que a Testes Genéticos reserva-se o direito de alterar estas práticas gerais e limites a seu exclusivo critério.

 

  1. Modificações dos Serviços

A Testes Genéticos reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. O USUÁRIO reconhece e concorda que (i) modificações podem resultar em um atraso na computação de algumas das características ou serviços, e (ii) a Testes Genéticos não deve ser responsabilizada pelo USUÁRIO ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços.

Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços.

O USUÁRIO reconhece que a Testes Genéticos pode oferecer tecnologias ou recursos adicionais ou diferentes para coletar e/ ou interpretar a informação genética no futuro e que a compra inicial do serviço não dá direito ao USUÁRIO a todas as tecnologias ou recursos adicionais ou diferentes para coleta ou interpretação de suas informações genéticas sem ônus e que o USUÁRIO terá que realizar o pagamento de taxas adicionais, a fim de ter a sua informação genética coletada, processada e/ ou interpretada, utilizando quaisquer tecnologias ou recursos adicionais futuros.

  1. Rescisão

Os TDS continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela Testes Genéticos, tal como estabelecido na presente seção.

Se o USUÁRIO quiser encerrar o seu contrato com a Testes Genéticos, poderá fazê-lo mediante notificação à mesma, a qualquer momento, por escrito, o que implicará o encerramento das contas relativas a todos os serviços que o USUÁRIO utiliza. A notificação deverá ser enviada, por escrito, para o endereço da Testes Genéticos, através do Atendimento ao Cliente no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Se o USUÁRIO fornecer um aviso on-line a Testes Genéticos lhe enviará um e-mail solicitando a confirmação do seu pedido, e seu aviso será efetivado após o recebimento de um segundo e-mail de confirmação por sua parte.

A Testes Genéticos pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o USUÁRIO (e neste contexto, a sua senha e conta) se: (1) o USUÁRIO houver violado qualquer cláusula dos TDS (ou tiver agido de forma a demonstrar que não pretende cumprir ou que não é capaz de cumprir as disposições dos TDS); (2) a Testes Genéticos é obrigada a fazê-lo por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal); (3) O parceiro com quem a Testes Genéticos ofereceu os Serviços ao USUÁRIO houver encerrado a sua relação com a Testes Genéticos ou deixado de oferecer os Serviços ao USUÁRIO; (4) A Testes Genéticos estiver em uma transição de modo a não mais fornecer os Serviços aos usuários no país em que reside ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou (5) o fornecimento dos Serviços ao USUÁRIO pela Testes Genéticos for, na opinião da Testes Genéticos, não mais comercialmente viável.

Qualquer suspeita de atividade abusiva ou fraudulenta, ilegal, que possa ser motivo para a rescisão da utilização dos Serviços pelo USUÁRIO pode ser encaminhada às autoridades competentes. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos não deve ser responsabilizada pelo USUÁRIO ou qualquer terceira parte por qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços.

 

 

  1. Duração dos Termos de Serviços

Quando os TDS chegarem ao fim, todos os direitos, obrigações legais e responsabilidades das que o USUÁRIO e a Testes Genéticos tenham se beneficiado, sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os TDS estiveram em vigor) ou que expressamente devam continuar indefinidamente, não serão afetados por essa resolução.

 

  1. Relações com fornecedores de informação e recursos relacionados

A correspondência ou negociações com - ou participação em promoções de informação de – prestadores de serviços, fornecedores e / ou recursos encontrados no ou através dos Serviços, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços relacionados e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associados a tais negociações, são exclusivamente entre o USUÁRIO e tal provedor de informações ou de recursos. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado de tal negociação ou como resultado da presença de tais provedores de informações ou recursos nos Serviços.

 

  1. Hiperlinks e o Website da Testes Genéticos

Os serviços oferecem, e terceiros podem fornecer, links para outros websites e recursos da Internet. Porque a Testes Genéticos não tem controle sobre tais websites e recursos, o USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos não é responsável pela disponibilização de tais websites ou recursos externos e não endossa nem se responsabiliza por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso de ou pela confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis no ou através de tais websites de hiperlink ou recursos.

 

 

  1. Direitos de propriedade da Testes Genéticos

O USUÁRIO reconhece e concorda que a Testes Genéticos detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo mas não limitado a patentes) que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). O USUÁRIO também reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Testes Genéticos e que o USUÁRIO não deve divulgar tais informações sem o consentimento prévio por escrito da Testes Genéticos

O USUÁRIO reconhece e concorda que os Serviços e qualquer software necessário utilizado em conexão com os Serviços ("Software") contêm informações de propriedade e confidenciais que são protegidas pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis. O USUÁRIO reconhece e concorda que as informações que lhe são apresentadas por meio dos Serviços ou patrocinadores são protegidas por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou outros direitos de propriedade e leis. Exceto quando expressamente autorizado, o USUÁRIO concorda em não modificar e não permite mais ninguém modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, decompilar, ou de outro modo, tentar extrair o código fonte dos Serviços ou Software ou qualquer parte dele, no todo ou em parte. O Software que estiver disponível para download, se existir, a partir dos Serviços, excluindo softwares que podem ser disponibilizados pelos usuários finais através dos Serviços, é trabalho com direitos autorais da Testes Genéticos e GeneDx e/ ou seus fornecedores. O uso do Software é regido pelos termos do contrato de licença de usuário final, se houver, que acompanham ou estão incluído com o Software ("Contrato de Licença"). O USUÁRIO não pode instalar ou usar qualquer software que seja acompanhado por ou inclua um Contrato de Licença a menos que concorde primeiro com os termos do Contrato de Licença.

Os logos e nomes de produtos e serviços da e Testes Genéticos são marcas comerciais da mesma e estas marcas, juntamente com quaisquer outros nomes comerciais, marcas de serviço da Testes Genéticos, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros símbolos distintivos são as "Marcas Testes Genéticos". A menos que o USUÁRIO tenha acordado por escrito com a e Testes Genéticos, nada nos TDS concede-lhe o direito a utilizar quaisquer marcas Testes Genéticos e o USUÁRIO concorda em não exibir ou usar de qualquer maneira as Marcas Testes Genéticos

O USUÁRIO concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo os direitos autorais e de avisos de direitos autorais sobre marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

A menos que tenha sido expressamente autorizado a fazê-lo por escrito pela Testes Genéticos, o USUÁRIO concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comercial, marca de serviço, marca, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão em relação ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

Para qualquer Software não acompanhado por um Contrato de Licença, a Testes Genéticos lhe concede um direito pessoal, intransferível e não exclusivo e licença para usar o código objeto do Software em um único computador. O USUÁRIO não pode (e não pode permitir que terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, fazer engenharia reversa, montagem reversa, ou tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar, conceder uma garantia para, ou de outra forma transferir qualquer direito sobre o Software, a menos que isso seja expressamente permitido ou exigido por lei, ou a menos que tenha sido especificamente dito ao USUÁRIO, por escrito, pela Testes Genéticos, que você pode fazê-lo. Esta licença é para o único propósito de permitir o uso e desfrute do benefício dos serviços fornecidos pela Testes Genéticos, na forma permitida pelos TDS. A menos que a Testes Genéticos tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o USUÁRIO não pode atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software, ou de outra forma transferir qualquer parte do seus direitos de utilização do Software. O USUÁRIO concorda em não modificar o Software de qualquer maneira ou forma, ou utilizar versões modificadas do Software, incluindo (sem limitação) com a finalidade de obter acesso não autorizado aos Serviços. O USUÁRIO concorda em não acessar os Serviços por qualquer outro meio que não através da interface que é fornecida pela Testes Genéticos para uso no acesso ao Serviço. Quaisquer direitos não expressamente concedidos são reservados.

 

  1. Renúncia de Garantias

O USUÁRIO reconhece e concorda que: (1) O USO DOS SERVIÇOS SÃO POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL". A TESTES GENÉTICOSEXPRESSAMENTE REIVINDICA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO-VIOLAÇÃO. (2) a TESTES GENÉTICOS NÃO GARANTE QUE (a) OS SERVIÇOS ATENDERÃO suas exigências; (b) OS SERVIÇOS SERÃO Ininterruptos, oportunos, infalivelmente SEGUROS OU SEM ERROS; (c) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (d) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ATENDERÃO SUAS EXPECTATIVAS E (e) QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO. (3) Todo o material descarregado OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E ESTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL. (4) NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO DA TESTES GENÉTICOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO expressa NOS TDS. (5) o usuário deve sempre TER cuidado ao fornecer quaisquer informações DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL sobre si ou sobre aqueles SOBRE OS QUAIS possui autoridade legal. A testes genéticos NÃO controla ou endossa quaisquer ações resultantes de sua participação nos serviços e, assim, A testes genéticos ESPECIFICAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A quaisquer ações resultantes de sua participação nos SERVIÇOS.

 

  1. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pelas leis aplicáveis, O USUÁRIO reconhece e concorda que A testes genéticos NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, consequentes ou EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, clientela, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo QUE a TESTES GENÉTICOS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (a) O USO OU A IMPOSSIBILIDADE dE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (b) qualquer ação que O USUÁRIO tomar com base nas informações que recebeR ATRAVÉS OU DOS SERVIÇOS, (c) A NÃO MANUTENÇÃO DE sua senha ou DETALHES DA conta SEGUROS E CONFIDENCIAIS, (d) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, dados, informações, ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através ou dos serviços; (e) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões de dados; (f) a autorização IMPRÓPRA PARA OS SERVIÇOS por alguém que reivindica tal autoridade; ou (g) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS nos Serviços.

 

  1. Notificações

Notificações endereçadas ao USUÁRIO podem ser feitas via e-mail ou correio normal. A Testes Genéticos também pode fornecer notificações de alterações para os TDS ou outros assuntos, exibindo avisos ou links para notificações ao USUÁRIO geralmente nos ou através dos Serviços.

Avisos oficiais relativos a estes TDS devem ser enviados para o endereço:

Testes Genéticos A/C: Administração - Endereço: Rua Correia Dias 184 conjunto 62- Paraiso – CEP: 04104-000 São Paulo –SP

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

  

  1. Alterações nos Termos de Serviço

 A Testes Genéticos pode fazer alterações nos seus TDS, de tempos em tempos. Quando essas alterações forem feitas, a Testes Genéticos fará uma nova cópia dos Termos de Serviço disponível em seu website e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao USUÁRIO nos ou através dos Serviços afetados.

O USUÁRIO reconhece e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os TDS mudaram, a Testes Genéticos considerará o seu uso como uma aceitação dos Termos de Serviço atualizados.

 

  1. A violação ou suspeita de violação dos Termos de Serviço

Se o USUÁRIO violar os termos destes TDS e/ ou a Testes Genéticos tiver um motivo razoável para suspeitar que o USUÁRIO violou os termos destes TDS, a Testes Genéticos tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos).

  

  1. Declarações Finais

 

O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

 (a) Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

 (b) É responsável pela utilização dos Serviços contratados e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

 (c) Utilizará os Serviços nos limites do exposto nestes TDS, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.

  

  1. Não Licença

 

A Testes Genéticos por força deste Contrato, não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado aos Serviços.

 

  1. Disposições Gerais

 

Estes TDS obedecem às leis brasileiras.

 O USUÁRIO concorda e reconhece que a Testes Genéticos se utilizará de correio eletrônico (e-mail) indicado nos dados de cadastro, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o website da Testes Genéticos como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

  

  1. Foro

Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do USUÁRIO, qual seja, São Paulo/SP.

                     

Acordo Integral. Os TDS constituem a totalidade do acordo entre o USUÁRIO e a Testes Genéticos e regulam a utilização dos Serviços, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o USUÁRIO e a GeneDx sobre este assunto. O USUÁRIO pode também estar sujeito aos termos e condições adicionais que podem ser aplicados quando utiliza os serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.

 

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